O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo / The right to psychiatric admission in the Brazilian health system: the São Paulo Court of Justice' social representations

Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro. Os dados foram coletados do sítio eletrônico do tribunal paulista, a partir de 184 acórdãos de ações julgadas em segunda instância, proferidos em razão de recursos de apelação e publicados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2012, referentes às internações psiquiátricas pleiteadas no Sistema Único de Saúde e no sistema de saúde suplementar. Os métodos empregados para análise dos resultados foram a estatística descritiva e o discurso do sujeito coletivo. Aplicou-se, ainda, a Teoria das Representações Sociais como referencial teórico de interpretação dos discursos elaborados. No Sistema Único de Saúde, a internação reclamada em juízo foi a compulsória, representada, majoritariamente, como medida de proteção da dignidade da pessoa com transtorno mental e, minoritariamente, como violência contra essa mesma dignidade. No sistema suplementar, a representação judicial assumiu o enfoque consumerista, consubstanciado na abusividade da cláusula limitativa da internação psiquiátrica e no direito superior à vida. O direito à saúde, vislumbrado nas decisões judiciais, resumiu-se ao direito de acesso aos serviços de saúde e ao direito à doença. A compreensão do Poder Judiciário, nos dois sistemas investigados, foi a do direito à saúde como o direito ao bem de saúde pleiteado em juízo, o que coloca muitos desafios para os sistemas de saúde e para o Poder Judiciário frente à consolidação dos ideais da reforma psiquiátrica estatuída pela Lei n. 10.216/2001.

The current research sought to present the social representations of judges from the São Paulo Court of Justice about the law regarding psychiatric admissions. Data were collected through the court website, from 184 judgments including all the decisions published between January 1998, and December 2012, regarding psychiatric admissions claimed to both the Brazilian Public Health System, and the private insurance health system. As methods, the author used descriptive statistics and the collective subject speech. The Social Representations Theory was applied as a theoretical framework to interpret the collected speeches. Considering Brazilian Public Health System, the admissions claimed on the court were compulsory and judges presented the psychiatric admissions, mostly, as a protection measure of people with mental disorders dignity and, at a lower degree, as a violence against this same dignity. With respect to the private insurance health system, the judicial representation was related to the consumerist approach, supported by the abuse of a clause restricting the time for psychiatric admissions and its contradiction with the right to life. The right to health was characterized in the decisions as the right of access to health services and the right to be ill. The comprehension of the judges in both investigated systems related the right to health to the right to a health as a good claimed in court, imposing many challenges to health systems and the Judiciary Power in order to consolidate the principles of the psychiatric reform brought by Law n. 10.216/2001.

O Iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário na fronteira da reforma psiquiátrica brasileira / The late enlightenment in the cemetery of the living: The judicial asylum on the border of the Brazilian psychiatric reform / El Iluminismo tardío en el cementerio de los vivos: el manicomio judicial en la frontera de la reforma psiquiátrica brasileña

O artigo objetiva analisar os saberes e práticas dos operadores do direito e da psiquiatria em relação à Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento e seu lugar no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. Analisa os argumentos que fundamentam as medidas de internação do ponto de vista jurídico e psiquiátrico e as soluções viáveis para o problema do manicômio judiciário frente ao imperativo da desinstitucionalização trazido pelo novo paradigma de Atenção Psicossocial. A investigação, pautando-se nos postulados da Análise Institucional, detectou como esses saberes e práticas atravessam o espaço institucional, moldando-o como um conjunto molar enrijecido e praticamente indiferenciado de outras estruturas prisionais comuns, diante da falência completa de um projeto terapêutico direcionado ao louco infrator.

The article's objective is to analyze the knowledge and practice of operators of laws and psychiatry in relation of Custody and Treatment Psychiatric Unit (UPCT in Brazilian Portuguese) and your place in the context of psychiatric Brazilian reform. It analyses the arguments that base the internment measures from the judiciary and psychiatric perspective, and the possible solutions to the judiciary asylum towards the mandatory of uninstitucionalization obliged from the new social attention paradigm. The research, based on Insitutional analysis postulates, detected how this knowledge and practice pass through the institutional space, shaping it like a stiffened molar set and practically non different of the regular prison structures, faced with the total failure of the therapeutics projects directed to the insane transgressor.

El artículo objetiva analizar los saberes y las prácticas de los profesionales del derecho y de la psiquiatría en relación con la Unidad Psiquiátrica de Custodia y Tratamiento y su lugar en el contexto de la Reforma Psiquiátrica brasileña. Analiza los argumentos que fundamentan las medidas de internación del punto de vista jurídico y psiquiátrico y las soluciones viables para el problema del manicomio judicial frente al imperativo de la desinstitucionalización transmitido por el nuevo paradigma de Atención Psicosocial. La investigación, pautándose en los postulados del Análisis Institucional, detectó como esos saberes y prácticas cruzan el espacio institucional, moldeándolo como un conjunto molar endurecido y prácticamente indiferenciado de otras estructuras penitenciarias comunes, delante de la quiebra completa de un proyecto terapéutico direccionado al loco infractor.

Internação compulsória e vida em cena: subjetividades em descompasso / Involuntary commitment and life on the scene: subjectives out of step / Ingreso obligatorio y vida en escena: subjetividades en descompaso

Este artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa que teve por objetivo analisar vidas submetidas à internação compulsória por meio de determinação judicial. Trata-se de uma abordagem qualitativa, que utilizou entrevista despadronizada com sete jovens residentes numa comunidade terapêutica de uma cidade do interior do Espírito Santo. Observou-se, pelos relatos, que as estratégias de regulamentação da vida, seja pela judicialização, seja pela medicalização, expressam o registro biopolítico sobre corpos de sujeitos que fogem da padronização dominante. Tais práticas revelam a expressão da captura dos modos de subjetivação e das formas de subjetividade, determinando-lhes um lugar no qual a vida se mantenha reificada na perspectiva da lógica capitalística.(AU)

This article presents the partial results of a research that aimed to analyze the lives of individuals subjected to involuntary commitment by judicial determination. This qualitative research included data collected by means of unstructured interviews conducted with seven young people living in a Therapeutic Community in a city from the countryside of Espírito Santo. The reports indicate that life regulation strategies, whether through judicialization or medicalization, express the biopolitical record over the bodies of subjects who escape dominant standards. Such practices express the capture of modes of subjectivation and forms of subjectivity, determining a place where life is reified in the perspective of capitalist logic.(AU)

Este artículo presenta los resultados de una investigación cuyo objetivo fue analizar las vidas insertados en un ingreso obligatorio por orden judicial. Este es un estudio cualitativo, que utilizó entrevista sin patrón con siete jóvenes residentes en una comunidad terapéutica de una ciudad en Espírito Santo (Brasil). A partir de la información de los informes, se observó que las estrategias de regulación de la vida, ya sea la legalización o la medicalización, son un registro biopolítico sobre cuerpos de sujetos que no siguen la norma dominante. Estas prácticas revelan la expresión de la captura de los modos y las formas de subjetividad, que determina un lugar donde la vida se mantiene cosificada en vista de la lógica capitalista.(AU)

Internação compulsória e consumo de crack: uma reflexão a partir do olhar dos profissionais de saúde mental / Compulsory hospitalization and crack comsuption: a reflection from the perspective of mental health professionals / Hospitalización obligatoria y consumo de crack: una reflexión de la mirada de profesionales de la salud mental

Esse artigo tem como objetivo refletir e compreender a prática da internação compulsória de pessoas que consomem crack, mediante o olhar de profissionais de saúde mental ligados a uma Coordenadoria Regional de Saúde, localizada no Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa tem um delineamento qualitativo-participante. Além da participação no cotidiano da instituição, foram utilizados o diário de campo e a análise documental. Os resultados indicam que a internação compulsória é uma estratégia amplamente utilizada, embora se observem efeitos iatrogênicos em sua aplicação, reforçados pelas representações sociais do usuário de droga como "louco" ou "criminoso". No que se refere às práticas de cuidado, observou-se que persiste o diálogo fragilizado com o sistema judiciário e que há divergências entre os serviços de saúde, o judiciário e os familiares quanto à lógica do cuidado, com poucos avanços na construção de alternativas de cuidado.

This article aims to reflect and understand the practice of compulsory hospitalization of people who consume crack, from the perspective of mental health professionals linked to the Regional Health Department, located in Rio Grande do Sul, Brazil. The research has a participative qualitative design. In addition to participation in the institution's daily life, the field diary and documentary analysis were used. The results indicate that compulsory hospitalization is a widely used strategy, although iatrogenic effects are observed in its application, reinforced by the social representations of the drug user as "mad" or "criminal". Regarding the practices of care, it was observed that the weakened dialogue with the judicial system endures and there are divergences among health services, the judicial system and family members regarding the logic of care, with little progress in the construction of care alternatives.

Este artículo tiene como objetivo reflexionar y comprender la práctica de la hospitalización obligatoria de las personas que consumen crack, a través de la mirada de los profesionales de la salud mental vinculados a una Coordinación Regional de Salud, ubicada en Rio Grande do Sul, Brasil. La investigación tiene un diseño cualitativo participativo. Además de la participación en la vida diaria de la institución, se utilizó el diario de campo y el análisis documental. Los resultados indican que la hospitalización obligatoria es una estrategia ampliamente utilizada, aunque se observan efectos iatrogénicos en su aplicación, reforzados por las representaciones sociales del consumidor de drogas como "loco" o "criminal". Con respecto a las prácticas de cuidado, se observó que persiste el debilitamiento del diálogo con el sistema judicial y existen diferencias entre los servicios de salud, el poder judicial y los familiares en cuanto a la lógica del cuidado, con escasos avances en la construcción de alternativas de cuidado.

O manejo da internação psiquiátrica compulsória por profissionais de saúde em seu cotidiano / La gestión de la hospitalización psiquiátrica obligatoria por profesionales de salud en su curso diario / The management of compulsory psychiatric hospitalization by health professionals in their daily practice

Resumo As internações psiquiátricas compulsórias (IPC) têm sido amplamente discutidas, ressaltando tensões entre seu aumento expressivo e o que preconiza a reforma psiquiátrica. O objetivo deste artigo é compreender os sentidos produzidos com equipes de saúde mental sobre IPC e seus desafios cotidianos. Para tanto, criamos seis grupos focais com profissionais de um hospital psiquiátrico. Os encontros foram audiogravados e as transcrições analisadas qualitativamente, com destaque aos sentidos construídos sobre IPC e seus desafios no cotidiano. Nossa análise aponta que, embora os profissionais façam uso dos mesmos recursos terapêuticos, a IPC se diferencia no cotidiano pela forma como é feita a admissão, que implica em baixa adesão e prorrogação da internação pela interferência do judiciário. Concluímos que o uso de IPC, para sanar questões sociais, persiste, e que o diálogo entre a justiça e a saúde é fundamental para recuperação dos princípios éticos e humanos que orientam a reforma psiquiátrica.

Resumen Las hospitalizaciones psiquiátricas obligatorias (IPC) han sido ampliamente discutidas, destacando las tensiones entre su aumento significativo y lo que aboga la reforma psiquiátrica. El objetivo de este artículo es comprender los significados que se producen con los equipos de salud mental sobre el IPC y sus desafíos diarios. Para ello, creamos seis grupos focales con profesionales de un hospital psiquiátrico. Los encuentros fueron registrados en audio y las transcripciones analizadas cualitativamente, con énfasis en los significados construidos sobre el IPC y sus desafíos en la vida diaria. Nuestro análisis muestra que, aunque los profesionales hacen uso de los mismos recursos terapéuticos, el IPC se diferencia en la vida diaria por la forma en que se realiza el ingreso, lo que implica una baja adherencia y extensión de la hospitalización por la interferencia del poder judicial. Concluimos que el uso de los IPC, para solucionar problemas sociales persiste, y que el diálogo entre justicia y salud es fundamental para recuperar los principios éticos y humanos que orientan la reforma psiquiátrica.

Abstract Compulsory psychiatric hospitalizations (CPH) have been widely discussed, highlighting tensions between their expressive increase and what the psychiatric reform advocates. This article aims to understand the meanings that are produced with mental health teams about CPH and its daily challenges. For this matter, we performed six focus groups with professionals from a psychiatric hospital. The meetings were audiotaped and the transcripts were qualitatively analyzed, highlighting the meanings constructed about CPH and its daily challenges. Our analysis shows that, although the professionals use the same therapeutic resources, the CPH differs in daily life by the way in which admission is made, which implies a low adherence and prolongation of hospitalization due to the judiciary system's interference. We conclude that the use of CPH to resolve social issues persists and that the dialogue between the justice and health is fundamental in order to recover the ethical and human principles that guide the psychiatric reform.

Institucionalização prolongada, transtornos mentais e violência: uma revisão científica sobre o tema / Prolonged institutionalization, mental disorders and violence: a scientific review on the topic

Resumo Trata-se de uma revisão de literatura sobre institucionalização prolongada, transtornos mentais e violência. Uma busca sistematizada foi realizada nos principais bancos de dados e foram analisados trabalhos dos últimos 22 anos. Os resultados foram divididos em dois grupos: "Estudos relacionando fatores ligados à predição/risco de violência e institucionalização" e "Estudos relacionando risco de violência e desassistência/desinstitucionalização". Verificou-se que a doença mental isoladamente não é fator diretamente associado ao maior risco de violência, que fatores relacionados à própria institucionalização e à assistência com privação de liberdade influenciam a predição de violência. Conclui-se que abordagens humanizadas, multiprofissionais e com equipe treinada, aliadas ao gerenciamento dos reais fatores de risco de violência, contribuirão para uma melhor assistência e menor necessidade de institucionalização.

Abstract This study is a review of institutionalization, mental disorders and violence. A systematic search was performed in major databases, focusing on studies from the last twenty-two years. The results were divided into two groups: 'studies on factors related to the risk of violence/prediction and institutionalization' and 'studies on the risk of violence and deinstitutionalization/inadequate mental treatment'. We found that mental illness is not directly associated with high risk of violence. Specific details of the institutionalization and assistance with deprivation of liberty are related to violent behavior. We concluded that humanized, multiprofessional approaches and trained staff, combined with the management of real risk factors of violence can contribute to a better health assistance and reduce the need for institutionalization.

O olhar da Medusa: reflexões sobre crack e internação compulsória / The gaze of Medusa: thoughts on crack and compulsory hospitalization / La mirada de la Medusa: reflexiones sobre crack e internación obligatoria

Este ensaio trata de uma discussão teórico-crítica sobre o dispositivo de internação compulsória, especificamente nos casos relacionados ao uso de crack. A construção teórica partirá de algumas reflexões sobre o olhar do outro como parte integrante desse fenômeno, através de uma analogia com o mito da Medusa. A análise terá como base a perspectiva existencialista de Jean-Paul Sartre, trazendo para a discussão o contexto neoliberalista, liberdade, campo dos possíveis, má-fé, estigma e o ser-para-outro. Dessa discussão, emerge o questionamento da internação compulsória como medida de tratamento para pessoas que fazem uso de crack. Essas pessoas, sob o olhar do outro, já têm suas possibilidades barradas em função do uso da substância, sendo que a imposição desse tratamento culmina em seu assujeitamento e objetificação

This essay is about a theoretical-critical discussion about the compulsory hospitalization device, specifically in cases related to the use of crack. The theoretical development will start from some thoughts about the gaze of the other as an integrating part of this phenomena, through the analogy with the Medusa myth. The analysis will have as a basis the existentialist perspective of Jean-Paul Sartre, bringing to the discussion the neoliberalist context, freedom, possible fields, bad faith, stigma and being-for-others. From this discussion, the debate of compulsory hospitalization as an action of treatment for people who use crack emerges. These people, under the gaze of the other, already have their opportunities restrained as a result of the use of the substance, since the imposition of this treatment culminates in their antipersonification and objectification

Este ensayo trata de una discusión teórico-crítica sobre el dispositivo de internación obligatoria, específicamente en los casos relacionados con el uso de crack. La construcción teórica partirá de algunas reflexiones sobre la mirada del otro como parte integrante de ese fenómeno, a través de una analogía con el mito de la Medusa. El análisis tendrá como base la perspectiva existencialista de Jean-Paul Sartre, trayendo para la discusión el contexto neoliberalista, libertad, campo de los posibles, mala fe, estigma y el ser-para-otro. De esta discusión, emerge el cuestionamiento de la internación obligatoria como medida de tratamiento para personas que hacen uso de crack. Esas personas, bajo la mirada del otro, ya tienen sus posibilidades barradas en función del uso de la sustancia, siendo que la imposición de ese tratamiento culmina en su sometimiento y objetivación.

Internação compulsória de pessoas em uso de drogas e a Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira / Compulsory Hospitalization of people in drug use and the Brazilian Psychiatric Counter-Reformation

Resumo Este artigo desenvolve uma reflexão crítica ao atual movimento ligado às iniciativas de Internação Compulsória (IC) como abordagem e proposta de tratamento às pessoas em uso de drogas, em um contexto de novos desafios que se apresentam à continuidade da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RP). Analisamos o dispositivo da IC enquanto produtor de regimes de visibilidade, percebendo que a sua prática e legitimação com a população usuária de crack estão associadas a elementos de atualização de movimentos históricos presentes desde o século XIX, conforme apresentado por Foucault, movimentos esses de articulação entre os poderes jurídico e médico, produzindo práticas que se legitimam através da apropriação dessa população como o novo sujeito Anormal sobre o qual se pretende intervir. Essa manobra abre também brechas para utilização de mecanismos referentes à IC presentes na lei da RP desvinculados de outros termos, principalmente os que buscam preservar e sustentar os direitos das pessoas que são assistidas pelas políticas de saúde mental, contrariando os aspectos progressistas contidos em sua origem. Consideramos as iniciativas de intensificação dos processos de IC expressões de ação do biopoder, com relevância na produção de políticas e de subjetividades contemporâneas de resistência à continuidade e ampliação da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Abstract This article develops a critical reflection to the current motion linked to the Compulsory Hospitalization (CH) initiatives, as an approach and treatment proposal for the people in drugs use, in a context of the new challenges that arise facing the continuity of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR). We analyzed the CH device while visibility regimen producer, perceiving that its practice and legitimation along the cocaine crack user population is associated to elements of historical motions updating, present since XIX century, as presented by Foucault. These motions of articulation among the medical and legal powers produce practices that legitimate itself, by the appropriation of this population as the new Abnormal subject over whom it is intended to intervene. This maneuver also opens breaches for the utilization of mechanisms referring to the CH present in the BPR law non linked to the other terms, mainly those which are targeting to preserve and sustain the people's rights who are covered and assisted by the Mental Health politics, and uphold the rights of people who are assisted by mental health policies, counteracting the progressive aspects belonging to its origin. We consider the initiatives of CH processes intensification, action expressions of the biopower, with relevance in the production of politics and contemporary subjectivities of resistance against the continuation and expansion of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR).

A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos / Psychiatric compulsory and involuntary hospital admission: ethical and technical issues

Introdução: A internação psiquiátrica pode ser: voluntária; involuntária; compulsória. Esta última é determinada pela autoridade judicial não podendo ser questionada em seu aspecto legal, entretanto cabem questionamentos quanto aos aspectos técnicos e éticos. Objetivo: Discutir como a Equipe Multiprofissional de uma enfermaria psiquiátrica que vivencia o cuidado ao paciente em internação compulsória. Método: estudo de caso descritivo, compreensivo, por meio de pesquisa quantiqualitativa, no Serviço de Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no município de Macapá- AP. Participaram os servidores maiores de 18 anos, de ambos os sexos, de locais e níveis socioeconômicos variados e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Coleta de dados: utilizou-se o questionário sociodemográfico e econômico e foram feitas entrevistas semiestruturadas. Foi realizado Grupo Focal (GF), em que se apresentaram os discursos elaborados, a fim de que, diante dos diferentes entendimentos, os discursos espontâneos analisados fossem apresentados aos entrevistados da equipe multiprofissional e, para isso, foi estabelecida uma conversa sobre a realidade vivenciada. Para o tratamento dos dados qualitativos, aplicou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); os dados quantitativos foram expressos pelo pacote Excel e analisados por meio do software Bioestat 5.3. Resultados: Destacaram-se características da Enfermaria Psiquiátrica e a caracterização sociodemográfica e clínica das internações. A equipe é predominantemente do sexo feminino, a maior parte trabalha em outros serviços e possui nível de escolaridade superior completo. A partir das entrevistas, emergiram os DSCs, apresentados por categoria, as ancoragens, vistas como desafios éticos identificados sob a ótica da vivência do cuidado. O estudo mostrou que há empatia dos profissionais com o sofrimento das mães e familiares das pessoas com transtornos mentais e que precisam internação compulsória e consideram que a internação compulsória é uma forma de tratamento, desde que bem indicada. Os participantes destacaram que a ordem médica deveria valer mais que a ordem judicial na determinação da internação compulsória. O Grupo Focal fez emergir as categorias: A difícil experiência do cuidar em internação involuntária/ compulsória; Incipiência da RAPS; Obstáculos para o cuidar de qualidade na internação compulsória e involuntária. Os desafios éticos de cuidar dos pacientes psiquiátricos internados contra a vontade foram revelados pelas ancoragens isoladas nos DSCs: os apenados são pessoas com comportamento inadequado; autoritarismo e paternalismo no tratamento da pessoa com transtorno mental; empatia com o sofrimento familiar; internação psiquiátrica compulsória amparada em sólida avaliação e indicação técnicas; judicialização da saúde e as questões éticas e técnicas desta prática; internação psiquiátrica é necessária, mas somente por avaliação da equipe técnica; justiça não tem poder para avaliar a pessoa se tem ou não indicação para a internação psiquiátrica. Considerações Finais: os profissionais, diante de fatos impositivos pela justiça nas internações psiquiátricas involuntárias/ compulsórias, elegem como prioridade o diálogo entre o Judiciário e os profissionais de saúde como caminho para um possível consenso entre esses segmentos, sem minimizar a responsabilidade de cada um, com o intuito único de prestar atenção adequada e com qualidade à pessoa envolvida no processo de internação compulsória.

Introduction: Psychiatric hospital admission can be: voluntary; involuntary; compulsory. The last one is legally enforced, it cannot be questioned in its legal aspect, however there can be questioning on technical and ethical issues. Objective: To discuss how the Multiprofessional Team of a Psychiatric Ward to experience a patients health care in compulsory hospitalization. Method: descriptive, comprehensive case study by means of quanti-qualitative research at the Psychiatric Admission Service of Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima in the municipality of Macapá Amapá State, Brazil. Male and female healthcare professionals over 18 years of age from varied places and socioeconomic status participated in the study, who signed the Free Informed Consent Form. Data collection: the questionnaire on economic and sociodemographic status was used, as well as semi-structured interviews were carried out. The Focus Group (FG) was held and the elaborated discourses were presented so that the analyzed spontaneous accounts, due to their different understandings, were presented to the participants of the multiprofessional team. Thus, a conversation on the experienced reality was established. The technique of the Discourse of the Collective Subject (DCS) was applied to analyze the qualitative data; quantitative data were expressed by the Excel package and analyzed by means of the Bioestat 5.3 software. Results: Psychiatric Nursing characteristics as well as the sociodemographic and clinical profile of the hospital admissions stood out. Females prevail in the team, most of them work in other services and have complete Higher Education level. From the interviews, the DCSs emerged, presented by category, the anchorages viewed as ethical challenges and identified in the light of lived caring. The study showed the empathy between the professionals and the suffering of mothers and family members of the mentally-ill who need compulsory hospital admission, and they consider it a way of treatment as long as it is well referred. The participants pointed out that a medical order should outstand a legal order in order to determine compulsory admission. The following categories emerged from the Focus Group: The hard experience of caring for the involuntary/compulsory admitted ones; The incipience of the Psychosocial Care Network; Obstacles for the quality care of those undergoing involuntary and compulsory hospital admission. The ethical challenges to care for psychiatric patients hospitalized against their will were unfolded by the isolated anchorages in the DCSs: the convicts are improperly behaved people; authoritarianism and patronizing in the treatment of people with mental disorders; empathy towards family suffering; compulsory psychiatric admission grounded in sound assessment and technical referral; healthcare judicialization and ethical and technical issues in this practice; psychiatric admission is necessary, but only if assessed by a technical team; justice has no power to assess whether a person can be referred to a psychiatric hospital admission or not. Final considerations: due to court orders for involuntary/compulsory hospital admissions, professionals find dialogue as the priority between judicial officers and healthcare professionals as a way for them to come to an agreement, without minimizing the responsibility of any parties, aiming at delivering proper and quality care to the person involved in the process of compulsory hospital admission.

Compreensão de enfermeiras atuantes em saúde mental sobre a internação compulsória e involuntária / The understanding of nurses who work in mental health regarding compulsory and involuntary hospitalization

Objetivo: Analisar a compreensão de enfermeiras atuantes em serviços de saúde mental sobre internações compulsórias e involuntárias referidas na Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Metodologia: Pesquisa qualitativa, com oito enfermeiras de serviços de saúde mental. Coleta de dados através de entrevista aberta, analisados segundo análise de conteúdo de Bardin. Resultados: As enfermeiras compreendem que na indicação de internação psiquiátrica o usuário deve ser avaliado no contexto social e familiar. Consideram que ambas as internações podem causar angústia e ansiedade no usuário, devido se encontrar em um lugar contra sua vontade. Conclusão: Este estudo contribui para uma reflexão a respeito das internações psiquiátricas como um recurso que deve ser utilizado em situações especificas. O sucesso dos serviços de base comunitária encontra-se atrelado a uma rede de saúde mental não fragmentada para efetiva implantação da reorganização da assistência psiquiátrica.

O exame de Verificação de Cessação de Periculosidade: a importância da avaliação ampliada em um caso com conclusão contrária ao parecer da equipe assistente / The cessation of dangerousness verification exam: the importance of extended evaluation in a case with conclusion contrary to the opinion of the health care team / L’examen de la vérification de la cessation de la dangerosité: l’importance de l’évaluation prolongée dans un boîtier avec une conclusion contrairement à l’opinion de l’équipe de soins de santé / El examen de verificación del cese de la peligrosidad: la importancia de la evaluación extendida en un caso con la conclusión contraria a la opinión del equipo de salud / Gutachten zur gegenwärtigen Gefährlichkeitsprognose: die Bedeutung einer erweiterten Untersuchung in einem Fall dessen Gutachten im Gegensatz zur Meinung der Betreuungsgruppe steht / 鉴定精神病人社会危险性的终止：专家鉴定与卫生保健人员的意见相反的一个病例

Trata-se de uma discussão a respeito de um caso em que um indivíduo sob medida de segurança, devido a tentativa de homicídio, foi submetido à avaliação de sua periculosidade por peritos psiquiatras. A conclusão foi de que sua periculosidade não havia cessado, divergindo da opinião de sua equipe assistente. Foram identificados relevantes fatores que implicam um maior risco de violência e reincidência criminal, demonstrados no laudo. O resultado mostra que uma avaliação criteriosa e independente é fundamental para a elaboração de um bom laudo psiquiátrico.

This paper discusses a case in which a man under security measures – due to attempted murder – was referred to assessment of dangerousness by expert psychiatrists. The conclusion was that his dangerousness had not ceased, diverging from the opinion of his health care team. Relevant factors were identified that implied greater risk of violence and criminal recidivism, both stated in the report. The result shows that careful and independent assessment is crucial to a good psychiatric report.

Il s’agit d’un débat sur un cas dans lequel une personne sous mesure de sécurité en raison de la tentative de meurtre a été renvoyée à l’évaluation de sa dangerosité par psychiatres. La conclusion était que son danger n’avait pas cessé, diverge de l’opinion de votre équipe soignante. Facteurs pertinents ont été identifiés qui impliquent un risque plus élevé de violence et de la récidive criminelle, indiqué le rapport. Le résultat montre qu’un examen attentif et indépendant est fondamental pour le développement d’un bon rapport psychiatrique.

Esta es una discusión sobre un caso en que un individuo cumplió la medida de seguridad por intento de asesinato y después fue referido a la evaluación de su peligrosidad por peritos psiquiatras. La conclusión fue que su peligrosidad no había cesado, opinión diferente de su equipo de atención médica. Se han identificado los factores relevantes que implican un mayor riesgo de violencia y reincidencia criminal. El resultado muestra que una revisión cuidadosa e independiente es fundamental para el desarrollo de un buen informe psiquiátrico.

Dieser Artikel diskutiert einen Fall, in dem ein Mann wegen versuchten Mordes von psychiatrischen Experten begutachtet wurde, um eine Gefährlichkeitsprognose zu erstellen. Das Gutachten bestätigte die Gefährlichkeit des Mannes, was im Gegensatz zur Stellungnahme seiner Betruungsgruppe stand. Dem Gutachten zufolge wurden relevante Faktoren identifiziert, die auf ein erhöhtes Risiko von Gewalt und Rückfall hindeuten. Dieses Ergebnis zeigt, wie wichtig eine gründliche und unabhängige Bewertung für die Erstellung eines psychiatrischen Gutachtens ist.

这是关于一个被采取安全措施的有谋杀倾向的病人的危险性的案例。由于谋杀未遂，病人被送到精神分析专家那里做评估。专家的结论是，这个病人的危险性没有终止，这个结论和心理健康中心的治疗小组的意见相反。鉴定专家书中指出病人一系列的重要因素，确认病人有更强的暴力倾向和再次犯罪的危险。结果表明，只有通过高水平的独立的鉴定，才能做出精神分析的最好的鉴定书。.

A internação compulsória como estratégia de governamentalização de adolescentes usuários de drogas / The compulsory hospitalization as a governmentalization strategy for the adolescent drug users / El internamiento como estrategia de gobernamentalización de adolescentes consumidores de drogas

Resumo Este artigo tem como objetivo problematizar a internação compulsória de adolescentes usuários de drogas em um serviço de saúde mental de Porto Alegre/RS a partir da noção de Biopolítica, proposta por Michel Foucault. Assim, primeiramente, descrevemos o processo de internação compulsória e os percursos dos jovens no serviço para depois avançarmos na análise da internação compulsória como uma estratégia de governamentalização da vida. Esta análise leva para a desnaturalização das ações contemporâneas do Estado direcionadas aos adolescentes usuários de drogas e aos atravessamentos dos interesses de mercado que operam no contexto dessa política. Por fim, apontamos a suspensão dos elementos universais que permeiam a temática das drogas como possibilidade de ruptura dos padrões de cuidado até então colocados no campo da saúde.

Abstract This article aims to discuss the compulsory hospitalization of adolescent drug users in a mental health service in the city of Porto Alegre/RS from the notion of Bio-politics, proposed by Michel Foucault. So, first, we describe the process of compulsory hospitalization and the passages of young people in the service, and thus we move to the analysis of compulsory hospitalization as a strategy of governmentalization of life. This analysis leads to the denaturalization of contemporary state actions directed to adolescent's drug users and the crossings market interests operating in the context of this policy. Finally, we point to the suspension of the universal elements that permeate the theme of drugs as a possibility to break off the standards of care placed in the health field.

Resumen Ese artículo tiene como objetivo problematizar el internamiento forzado de adolescentes consumidores de drogas en un servicio de salud mental de Porto Alegre/RS a partir de la noción de la Biopolítica, propuesta por Michel Foucault. Así, primero, describimos el proceso de internamiento forzado y el camino de los jóvenes en el servicio investigado como un fenómeno inherente al campo de la problemática de las racionalidades del gobierno de las conductas. Análisis que desnaturaliza las acciones de hoy día del Estado dirigidas a los adolescentes consumidores de drogas al discutir los intereses del mercado que operan en el contexto de esa política. Por último, apuntamos la suspensión de los elementos universales que permean la temática como posibilidad de rotura de los patrones de cuidado hasta el momento colocados en el campo.

Ciência e política das drogas: as controvérsias em torno das políticas públicas de internação compulsória / Science and drug policies: controversies in public policies of compulsory confinement / Ciencia y política de drogas: las controversias alrededor de las políticas públicas de internación compulsiva

Propõe-se, no âmbito deste trabalho, problematizar a discussão acerca das internações compulsórias, a partir de apontamentos para as controvérsias que têm habitado as propostas de políticas públicas contemporâneas, as quais emergem da temática das drogas no Brasil. Entende-se que tal debate converge para o plano da articulação entre ciência, sociedade e tecnologia,composição de forças heterogêneas que produzem o que se toma por realidade. Em meio a tais controvérsias, propomos, com base na Teoria Ator-Rede, traçar uma cartografia das redes que fazem circular e acabam por produzir aquilo que entendemos por internações compulsórias. As controvérsias rastreadas nos conduziram a uma relação indissociável entre a construção de verdades e a produção política. Os modos de conhecer – e a consequente produção de saberes – produzem mundos que compõem territórios existenciais na contemporaneidade: ontologias que se constituem a partir do caráter performativo das práticas sociais.

In this article we problematize the ongoing discussion around the publicpolicies of compulsory confinement for drug users that is happening in Brazil, as well as the controversies that emerge from the public debate on drugs and the implementation of these policies. We understand that the articulation between the heterogeneous forces of science, society and technology produce the social understanding of the issues around the thematic of drug use. In that sense, we assert that there is an inseparable relation between knowledge and politics: the act of producing truths - and the consequent production of knowledge - creates worlds that constitute contemporary existential territories: ontologies that are composed from the performative character of social practices. Amid such controversies, our proposal is, based on Actor Network Theory, to draw a map of networks that produce what we understand as compulsory confinement. These controversies led to a strong connection between the heterogeneous forces of science, society and technology produce the social understanding of the issues around the thematic of drug use. In that sense, we assert that there is an inseparable relation between knowledge and politics: the act of producing truths - and the consequent production of knowledge - createsworlds that constitute contemporary existential territories: ontologies that are composed from the performative character of social practices.

Se propone, en el marco de este trabajo, problematizar la discusión de la internación compulsiva a partir de las notas de las controversias que hanconformado las propuestas de políticas públicas contemporáneas que se desprenden del tema que involucra la cuestión de drogas en Brasil. Por lotanto, se entiende que tal debate converge hacia el plano de la articulación entre la ciencia, la sociedad y la tecnología, la composición de fuerzas heterogéneas que producen lo que se entiende por realidad. En medio de tales controversias, se propone, sobre la base de la teoría del actor-red,dibujar un mapa de las redes que circulan y terminan produciendo lo que entendemos por internación compulsiva. La controversia nos llevó a un vínculo indisoluble entre la construcción de verdades y producción política: los modos de conocer – y la consiguiente producción de saberes – producen mundos que componen territorios existenciales en la contemporaneidad: ontologías que se constituyen a partir del carácter performativo de las prácticas sociales.

Representações midiáticas da internação compulsória de usuários de drogas / Media representations of compulsory hospitalization of drug users / Representaciones de los medios de la hospitalización obligatoria de los consumidores de drogas

O presente artigo teve intuito de refletir sobre a expansão da proposta da internação compulsória como estratégia de tratamento aos usuários de drogas, em que se percebeu a importância que os meios de comunicação apresentam ao explicitar e fomentar algumas propostas. Para isso, foi realizada a análise do discurso acerca do tema internação compulsória de usuários de drogas produzidos pelo jornal Zero Hora, destacando alguns discursos que possibilitam a expressão dessa prática e de seus enlaces. O artigo tem como perspectiva de análise a Psicologia Social Crítica e a Hermenêutica de Profundidade que discorreu acerca das influencias ideológicas, da comunicação de massa, dos poderes envolvidos e da relação de dominação que se apresenta. Enquanto escolha do material para análise, foram utilizadas as reportagens do jornal, com disponibilidade online, referentes ao ano de 2013. Conclui-se que os discursos e a expansão do tema pela mídia possibilitaram compreender a relação que a história da loucura apresenta com os discursos acerca dos usuários de crack, em que há uma repetição do olhar e formas diferentes de estigmatizar esse novo protagonista.

The present article aims to reflect about the expansion of compulsory hospitalization and treatment strategies for drug users, to which was noticed the importance that media presents to explicit and promote some of the proposals. For this purpose, a communication analysis was executed based on the compulsory hospitalization theme which was produced by "Zero Hora Newspaper", highlighting some of the discourse that grant the expression regarding this practice and their enlaces. This article is based on a Critic Social Psychology and Depth Hermeneutics, discoursing about the ideological influences, the power involved and the power relation sit presents. Newspapers reports published during the year of 2013 with online availability were used for these analyses. This article concludes that the materials and theme expansions provided from the media allows the understanding regarding the relationship between the history of madness presented with the discourse concerning crack cocaine users, showing a repetition relating the attention that it is given, however with only the leading role changed, spanning different forms of stigmatizing the drug users place in society.

El objetivo de este artículo es reflexionar sobre la propuesta de hospitalización preceptiva para consumidores de drogas, en el que se realizado acerca de la importancia que los medios tienen al promover algunas propuestas de la hospitalización preceptiva. Para ello, se realizó el análisis de lo discurso sobre el tema de la hospitalización preceptiva de los consumidores de drogas producidos por el periódico Zero Hora, destacando algunos discursos que permiten la expresión de esta práctica y sus enlaces. El artículo se basa en la Psicología Social Crítica y la Hermenéutica Profundidad, disertando de la influencia ideológica de los medios de comunicación, los poderes implicados y la relación de dominación que se presenta. Si bien la elección del material para el análisis, se utilizaron los informes de prensa, con la disponibilidad en línea para el año 2013. Llegamos a la conclusión de que los discursos y la ampliación del tema por los medios de comunicación han permitido la comprensión de la relación que presenta la historia de la locura con discursos acerca de los consumidores decrack, en los que hay una repetición de la expresión dada, pero sólo con el cambio de los protagonistas, y diferentes formas de estigmatizar el lugar del usuario de drogas.

O tratamento da dependência química e o ordenamento jurídico brasileiro / Treatment for chemical dependence and the brazilian legal system / Le traitement de la dépendance chimique et le système juridique brésilien / El tratamiento de la dependencia química y el sistema jurídico brasileño

Este artigo procura relembrar a trajetória de exclusão provocada pelos tratamentos de dependência química no Brasil e apresenta as formas atuais de tratamentos que objetivam a reinserção social do usuário. Ademais, demonstra que o não cumprimento da política pública sobre o assunto, crenças irreais da população sobre uma forma milagrosa de cura e desconhecimento sobre a legislação e formas alternativas de tratamento, retomam, com novas roupagens, a segregação das pessoas que sofrem com a dependência química, permitindo internações desnecessárias, por ordem judicial e sem o devido processo legal.

This article seeks to re-discuss the process of exclusion caused by drug addiction treatments in Brazil and describes current forms of treatment that focus on the social integration of users. Furthermore, the authors show that failure to comply with public policies in the area, unrealistic beliefs of the population in miraculous cures and their unfamiliarity with alternative forms of treatment and the legislation, are repeating, in new garb, the age-old segregation of persons suffering from such dependence. Among other realities are frequent and unnecessary hospitalization, sometimes by court order and without due process of law.

Cet article vise à rappeler le cheminement vers l'exclusion provoquée par les types de traitement des toxicomanes au Brésil et présente les traitements actuels qui ont comme but l'intégration sociale de l'utilisateur. En outre, il démontre que la non-conformité avec les réglementations, les croyances irréalistes de la population sur une façon miraculeuse de guérison, la méconnaissance des lois et d'autres formes de traitement, reprennent, sous autre forme, la ségrégation des toxicomanes. Ces phénomènes finissent par légitimer des hospitalisations inutiles par ordonnance du tribunal et sans actions judiciaire correcte.

Este artículo busca recordar la trayectoria de exclusión causada por los tratamientos de dependencia química en Brasil y presenta las formas actuales de tratamientos que tienen como objetivo la reinserción social del usuario. Además, demuestra que el incumplimiento de la legislación sobre el tema, creencias irreales de la población en una forma milagrosa de cura y desconocimiento sobre la legislación y las formas alternativas de tratamiento, retoman con una nueva apariencia, la segregación de las personas que sufren de dependencia química, permitiendo internaciones desnecesarias, por orden judicial y sin el debido proceso jurídico.

Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública / Compulsory treatment and crack: a harmful service to public health

O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Aborda-se usuário de drogas, maior de 18 anos que tem sua internação requerida judicialmente. Partindo-se da premissa que os dependentes químicos não são doentes mentais, a internação compulsória, além de ser agressiva e uma forma de tratamento ineficaz, constitui um modo de eliminação dos indesejados, constituindo-se em prática higienista violadora de direitos humanos.

This essay aims to discuss the unconstitutional interpretation conferred to Law nº 10.216/01, which provides for compulsory hospitalization of the mentally ill but also grounds the hospitalization of drug addicts. This is an absolute outrage to the constitutional principles of human dignity and to the right to health. The essay encompasses drug users of 18 years or above who have their hospitalization required by law. Starting from the premise that the addicts are not mentally ill, compulsory hospitalization, in addition to being aggressive and an ineffective form of treatment, shall constitute a means of eliminating the unwanteds, in a hygienist practice that violates human rights.

Sobre jovens drogaditos: as histórias de ninguém / Acerca de jóvenes drogadictos: las historias de nadie / About young drug users: the stories of no one

O presente estudo parte do crescente processo de judicialização do cuidado em saúde mental de jovens usuários de drogas e tem por objetivo problematizar a forma como, na relação entre os campos da Saúde Mental e da Justiça, vai se desenvolvendo uma biopolítica voltada para o governo da população de "adolescentes drogaditos". Para tanto, realizamos a análise de processos judiciais de internação compulsória de jovens por uso de drogas. Fundamentamo-nos nas ferramentas teóricas e metodológicas da Psicologia Social, dentro de uma perspectiva pós-estruturalista, especialmente no que se refere ao pensamento de Michel Foucault, na forma como o autor desenvolveu uma análise dos discursos e da emergência dos saberes na sua articulação com mecanismos e tecnologias de poder. A partir dessa perspectiva, evidenciamos a forma como essa biopolítica, embora aja em nome da garantia de direitos, opera produzindo vulnerabilidades.

El presente estudio parte del creciente proceso de judicialización del cuidado en salud mental de jóvenes usuarios de drogas y tiene por objeto problematizar la forma como, en la relación entre los campos de la Salud Mental y la Justicia, se va desarrollando una biopolítica orientada al gobierno de la población de "adolescentes drogadictos". Se ha llevado a cabo el análisis de procesos judiciales de internamiento forzoso de jóvenes por uso de drogas. El estudio está fundamentado en las herramientas teóricas y metodológicas de la Psicología Social, dentro de una perspectiva postestructuralista, especialmente en lo que atañe al pensamiento de Michel Foucault y la forma como desarrolló el análisis de los discursos y la emergencia de los saberes en su articulación con mecanismos y tecnologías de poder. A partir de éstos, se evidencia cómo dicha biopolítica, aunque actúe a nombre de la garantía de los derechos, opera produciendo vulnerabilidad.

The present study addresses the increasing process of judicialization of mental health care of young drug users, and aims at problematizing the way in which a biopolitics directed towards the government of the population of 'addicted teenagers' has been developed in the relationship between the fields of Mental Health and Justice. The development of this research is based on the analysis of lawsuits of adolescents that had been ordered the protective measure of psychiatric hospitalization for treatment for drug addiction. We have based our study on the theoretical and methodological tools of Social Psychology, especially with regard to the work of Michel Foucault, in the way that this author developed an analysis of both discourses and the emergence of knowledges in their articulation with power mechanisms and technologies. By analyzing these documents, we have attempted to identify that this biopolitics, in spite of guaranteeing rights, operates by producing vulnerabilities.

Crack e internação compulsória no Brasil: intervenção do estado na autonomia dos usuários / Crack Cocaine and involuntary hospitalization in Brazil: state intervention in users' autonomy

RESUMO Uma reflexão a respeito da internação compulsória de usuários adultos de crack, à luz da abordagem da bioética da proteção revela que a política de atenção aos usuários de crack deve ter como escopo as políticas sociais, ao invés da centralidade dos recursos médicos, uma vez que grande parte das questões associadas ao consumo não se encontra nesse âmbito, mas entrelaçadas às questões sociais, educacionais e jurídicas. Desta maneira, acionar políticas emergenciais pautadas na internação involuntária provoca a retomada de modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais da área da saúde, por pesquisadores da área de ciências humanas e sociais, perpetuando um retrocesso.

ABSTRACT A discussion about the compulsory hospitalization of crack cocaine adult users, under the light of protection bioethics approach shows that crack cocaine users' protection policy should be scoped to social policies, rather than the centrality of medical resources, since most of consumption associated issues is not in that context, but intertwined with social, educational and legal ones. Thus, trigger emergency policies guided by the involuntary hospitalization causes the resumption of intervention models widely criticized by health professionals, for researchers in humanities and social sciences, perpetuating a setback.

Clinical and demographic differences between voluntary and involuntary psychiatric admissions in a university hospital in Brazil / Diferenças clínicas e demográficas entre internações psiquiátricas voluntárias e involuntárias em um hospital universitário no Brasil / Las diferencias clínicas y demográficas entre los ingresos psiquiátricos involuntarios y voluntarios en un hospital universitario en Brasil

To assess the frequency of involuntary psychiatric hospitalizations from 2001 to 2008 and to determine associated clinical and socio-demographic characteristics, a retrospective cohort study was conducted. Adult admission data were collected from a university hospital in Brazil. Hospitalizations were classified as voluntary (VH) or involuntary (IH). Groups were compared using chi-square test for categorical variables and Mann-Whitney test for continuous non-parametric variables. The relative risk of certain events was estimated by the odds ratio statistic. Of 2,289 admissions, 13.3% were IH. The proportion of IH increased from 2.5% to 21.2% during the eight year period. IH were more frequently associated with female gender, unmarried status, unemployment, and more than 9 years of schooling. Psychotic symptoms were more common among IH. There were no differences in age, duration of hospitalization, or rate of attendance at first appointment after hospital discharge. Understanding of the characteristics associated with IH is necessary to improve the treatment of psychiatric disorders.

Uma coorte retrospectiva foi conduzida para avaliar a frequência de internações psiquiátricas involuntárias entre 2001 e 2008, e para determinar características clínicas e sociodemográficas associadas. Informações de internações de adultos foram coletadas de um hospital universitário no Brasil. As hospitalizações foram classificadas como voluntárias (HV) ou involuntárias (HI). Os grupos foram comparados pelo uso do teste qui-quadrado para variáveis categóricas e Mann-Whitney para variáveis contínuas não paramétricas. O risco relativo de certos eventos foi estimado por odds ratio. De 2.289 internações, 13,3% eram HI. A proporção de HI aumentou de 2,5% para 21,2% no período de oito anos. HI foram mais frequentemente associadas ao sexo feminino, estado civil solteiro, desemprego, e mais de 9 anos de escolaridade. Sintomas psicóticos foram mais comuns entre HI. Não houve diferenças na idade, tempo de internação e comparecimento na primeira consulta após a alta hospitalar. É necessário compreender características associadas com HI para melhorar o tratamento de transtornos psiquiátricos.

Un estudio de cohorte retrospectivo se realizó para evaluar la frecuencia de los ingresos psiquiátricos involuntarios entre 2001 y 2008, y para determinar las características sociodemográficas y clínicas asociadas. Las hospitalizaciones psiquiátricas de un hospital universitario en Brasil fueron clasificadas como voluntarias (HV) o involuntarias (HI). Los grupos se compararon mediante la prueba de chi-cuadrado para las variables categóricas y la prueba de Mann-Whitney para las variables continuas no paramétricas. El riesgo relativo de ciertos eventos se estimó por la odds ratio. De 2.289 hospitalizaciones, el 13,3% eran HI. La proporción de HI aumentó del 2,5% al 21,2% en ocho años. HI fueron más asociadas con el sexo femenino, estado civil soltero, desempleo, y más de 9 años de escolaridad. Los síntomas psicóticos fueron más comunes entre HI. No hubo diferencias en la edad, la duración de la estancia y la asistencia a la cita después del alta hospitalaria. Es necesario comprender las características asociadas con HI para mejorar el tratamiento de los trastornos psiquiátricos.

Internamentos não voluntários civis por razão de transtorno psíquico na Catalunha: uma análise das decisões judiciais à luz da bioética / Civil non-voluntary hospitalizations by reason of mental disorders at Catalonia: an analysis of judicial decisions in light of bioethics

O internamento não voluntário por razão de transtorno psíquico é uma providência de caráter terapêutico que deveria assegurar tanto o direito do enfermo, de ser tratado dignamente, quanto a segurança dos demais indivíduos que o direito deve proteger. Entretanto, alguns investigadores têm chamado a atenção para a ocorrência de internamentos não completamente fundamentados em necessidades terapêuticas. Assim, este estudo teve como objeto a investigação da jurisprudência das Audiências Provinciais da Comunidade Autônoma da Catalunha, Espanha, sobre os pedidos de internamento não voluntário de pessoas portadoras de transtornos psíquicos. Os objetivos da pesquisa consistiram em descrever as variáveis apresentadas nas resoluções judiciais de 2ª Instância relacionadas aos internamentos não voluntários por razão de transtorno psíquico e analisar o posicionamento dos juízes à luz dos princípios bioéticos. Empregaram-se como método a estatística descritiva e a categorização por ideias centrais, de acordo com o Discurso do Sujeito Coletivo. Os juízes de 2ª Instância da Catalunha vêm se deparando com recursos impetrados por pessoas que pleiteiam o internamento de seus familiares próximos, alegando a internação como medida de proteção da própria pessoa que, na grande maioria dos casos, é diagnosticada como esquizofrênica. Foram identificadas 15 ideias centrais nas decisões judiciais, analisadas de acordo com os princípios da bioética principialista. O princípio da beneficência parece suplantar todos os outros nas decisões judiciais. Concluiu-se que não só o Poder Judiciário, mas também a sociedade, a medicina e o Estado têm papéis relevantes a serem desempenhados na abordagem dessa questão.

Non voluntary hospitalizations due to mental disorders are a therapeutic measure that should ensure either the right of the patient to be treated with dignity, as well as the safety of the other individuals who have the right to be protected. However, some researchers have called attention to the occurrence of hospitalizations not completely based on therapeutic needs. Thus, this study had as its investigation object the jurisprudence of the Catalonia/Spain Independent Community Court on the demands of non voluntary hospitalization of people with mental disorders. This research aimed to describe the variables presented in the resolutions of second instance Courts related to non voluntary hospitalizations due to mental disorders and to analyze the judges' position in the light of bioethical principles. Descriptive statistics and categorization of central ideas were employed as the analysis method, according to the Collective Subject Speech. The judges of Catalonia are facing the demand of people aiming at hospitalizing their family members claiming that hospitalization is a protection measure to the patient, whom, in most cases, is diagnosed with schizophrenia. Fifteen central ideas were identified on judicial decisions, analyzed according to the bioethical principles of principlism. The principle of beneficence seems to outshine all the others in judicial decisions. Authors concluded that not only the Justice System, but the society, medicine and the State play important roles in the approach to this issue.